Cumprimento de sentença de alimentos: rito da prisão, rito da penhora e desconto
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Cumprimento de sentença de alimentos: rito da prisão, rito da penhora e desconto
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A pensão foi fixada, mas não está sendo paga. Dá mesmo para pedir a prisão? Neste vídeo: os tipos de alimentos, os meios de cobrança, o rito da prisão, a Súmula 309, o rito da penhora, o desconto em folha, outras regras importantes, os alimentos por ato ilícito e um caso com as datas.
Capítulos
0:00 Abertura
0:21 Os tipos de alimentos
1:19 Os meios de cobrança
1:42 O rito da prisão (CPC, art. 528)
2:36 A prisão (Súmula 309 do STJ)
3:18 O rito da penhora (art. 528, § 8º)
3:52 O desconto em folha (CPC, art. 529)
4:33 Outras regras
5:27 Alimentos por ato ilícito (CPC, art. 533)
6:16 Caso prático
7:03 Resumo
Legislação citada: CPC, arts. 139, IV, 516, 521, 528 a 533 e 911 a 913; Súmulas 309 e 358 do STJ.
Série Cumprimento de Sentença no CPC.
Conteúdo educativo: não substitui a orientação de um advogado.
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