Informalidade no Estado, clínica de fertilidade e jovens reincidentes | Ponto de Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses
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Informalidade no Estado, clínica de fertilidade e jovens reincidentes | Ponto de Ordem
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⚖️ Ponto de Ordem com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados
Nesta edição, João Massano analisa alguns dos temas que marcaram a atualidade, distinguindo a responsabilidade política da responsabilidade criminal e alertando para os efeitos que a informalidade pode ter na autoridade e credibilidade do Estado.
Em análise, também a insolvência de uma clínica de fertilidade e os direitos dos pacientes que já tinham pago tratamentos, a importância e proteção das denúncias anónimas em situações de assédio laboral e os preocupantes números da reincidência entre jovens internados.
Entre os temas desta edição:
• Responsabilidade política vs. responsabilidade criminal: até onde deve ir o escrutínio político?
• Informalidade no Estado: que consequências tem para a autoridade das instituições?
• Clínica de fertilidade insolvente: o que acontece ao dinheiro pago pelos pacientes e ao material biológico?
• Denúncias anónimas de assédio laboral: têm o mesmo valor e que deveres existem para quem as recebe?
• Reincidência juvenil: quatro em cada cinco jovens internados são reincidentes. Estão os centros a falhar?
📺 Ponto de Ordem, no Jornal à Noite do NOW, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados.
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