O impacto real da Reforma Tributária nos seus contratos públicos

A Reforma Tributária aumentou a tributação da empresa. Isso significa que ela terá direito automático ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo? A resposta exige a aplicação do art. 374 da Lei Complementar nº 214. Nesta aula, explico de forma simples e prática como a Administração deverá apurar o impacto tributário efetivamente suportado pela contratada após a implantação do IBS e da CBS. Você entenderá por que não basta comparar alíquotas ou apresentar o aumento nominal dos tributos. A análise deverá considerar os créditos de IBS e CBS, o eventual repasse do encargo a terceiros, a etapa da transição tributária e os benefícios ou incentivos fiscais anteriormente utilizados pela empresa. Também analisaremos o prazo de 90 dias, os efeitos da matriz de riscos e a necessidade de cada órgão estabelecer um regulamento interno com procedimentos, documentos, planilhas e critérios objetivos para a análise dos pedidos. A questão central é simples: quanto a empresa efetivamente suportava antes da Reforma e quanto passou a suportar depois? Somente a diferença comprovada, quando capaz de produzir verdadeiro desequilíbrio contratual, poderá fundamentar o reequilíbrio econômico-financeiro. Assista até o final e entenda como o art. 374 deverá ser aplicado na prática pelos gestores, fiscais, pregoeiros, contadores, assessorias jurídicas e empresas contratadas. Quer aprofundar ainda mais? Nossa equipe oferece assessoria especializada em licitações e contratos administrativos, no Brasil e nos Estados Unidos da América Confira todos os treinamentos e formas de assessoria no link da descrição e não esqueça de se inscrever no canal para acompanhar nossos conteúdos semanais! Você também pode me encontrar aqui: Instagram: @prof.ricardo.ribas Site: www.routeassessoria.com.br Email: ricardo@routeassessoria.com.br Telefone: (11) 98445.9878 Meus cursos e livros: https://linktr.ee/Prof.ricardo.ribas Eu sou o Prof. Ricardo Ribas. Mais de 25 anos de experiência em licitações e contratos administrativos Professor. Advogado e Consultor Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Sócio Fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas Ltda. Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Administrativo. Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Associado a American Bar Association – ABA nos Estados Unidos da América. Associado a Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida – USA. Foi Professor de Direito Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da EPD – Escola Paulista de Direito, da empresa LEX Cursos Jurídicos e da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Foi Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e Pregoeiro do Estado de São Paulo. Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000), “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas”, “Licitações com Micros e Pequenas Empresas”, “Desvendando a Nova Lei de Licitações, um guia básico para iniciantes”. Estamos aqui para ajudar.