AULA 07 - Habeas Corpus para a 2ª Fase da OAB: Competência e Súmulas (Parte 2)

Aprenda de forma definitiva a Competência no Habeas Corpus, regras de cabimento, atuações em CPIs e a análise de súmulas essenciais do STF que despencam na 2ª Fase da OAB e em concursos públicos! Nesta aula do canal Vade Mecum em Ação, desmistificamos a identificação da autoridade coatora e do paciente para que você nunca mais erre quem deve julgar cada tipo de HC (STF, STJ, TRF, TJ ou Juiz de Primeiro Grau). O que você vai aprender nesta aula: Conceito e Procedimento: Por que o Habeas Corpus não aceita dilação probatória e foca estritamente na liberdade de locomoção. Competência Originária do STF (Art. 102, CF): Análise do rol de autoridades e atos vindos de Tribunais Superiores ou CPIs Federais. Competência do STJ, TRF, TJ e Juiz de Primeiro Grau: Raciocínio lógico e simetria funcional para identificar o órgão julgador. Súmulas Cruciais do STF: Entendimento atual pós-cancelamento da Súmula 690 (Turmas Recursais). Súmulas 693, 694 e 695 (Não cabimento de HC para penas pecuniárias, perda de patente/função ou penas já extintas). Habeas Corpus em CPI: Direitos do investigado, princípio do nemo tenetur se detegere (não autoincriminação) e direito à ampla defesa. Inscreva-se no canal Vade Mecum em Ação e ative o sininho para acompanhar todo o passo a passo da preparação para a 2ª Fase da OAB! #OAB #DireitoConstitucional #HabeasCorpus #SegundaFaseOAB #VadeMecumEmAcao #ExameDeOrdem #DireitoPenal #ProcessoPenal #STF #STJ