PARTE 01 NR-05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

O objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo condições de trabalho compatíveis com a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores. A redação atual incorporou também a prevenção e o enfrentamento do assédio. Serviços e Informações do Brasil Atenção para 2026: na consulta às fontes oficiais do Ministério do Trabalho, a NR-05 vigente tem como última alteração normativa indicada a Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, que passou a produzir efeitos em 20 de março de 2023. A página oficial de normas do MTE permanece atualizada em 2026.