CPR Física e Financeira: onde registrar? Garantias e prazos | Lei 8.929/94
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CPR Física e Financeira: onde registrar? Garantias e prazos | Lei 8.929/94
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CPR física e financeira: onde registrar a Cédula de Produto Rural e suas garantias? Entenda as diferenças, os prazos e os exemplos de liquidação, com foco em concursos de cartório e na prática registral.
Nesta aula:
• CPR física x CPR financeira;
• registro ou depósito em entidade autorizada pelo Banco Central;
• ingresso das garantias no Registro de Imóveis;
• prazos, emolumentos e pontos de atenção;
• jurisprudência apresentada na aula;
• exemplos de liquidação e revisão final.
CAPÍTULOS
00:00 A validade da CPR depende do Registro de Imóveis?
01:07 Conceitos e evolução da CPR
02:01 CPR física x financeira
02:50 Onde registrar a CPR e as garantias
04:22 Jurisprudência
05:19 Exemplos práticos de liquidação
06:50 Revisão e pontos de memorização
PONTO DE ATENÇÃO
O registro ou depósito da CPR em entidade autorizada pelo Banco Central não se confunde com os atos relativos às garantias no Registro de Imóveis. Consulte o art. 12 da Lei 8.929/1994, inclusive as regras temporais aplicáveis.
Quanto às assinaturas eletrônicas, o art. 3º, § 4º, admite assinatura simples, avançada ou qualificada na CPR e no documento de descrição dos bens; para registro e averbação de garantia real, prevê assinatura avançada ou qualificada.
FONTE OFICIAL
Lei 8.929/1994, texto atualizado:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
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Responda nos comentários: qual é a diferença entre registrar a CPR e registrar a garantia?
#CPR #DireitoRegistral #ConcursoDeCartorio