🔔 CONDUTORES DE AUTOPROPELIDOS E BIKES ELÉTRICAS PODEM COMETER CRIMES NA DIREÇÃO?
Bizuário de Trânsito
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🎯 Vá direto ao ponto:
00:00 Introdução: Veículo sem placa, o agente pode fazer alguma coisa?
01:15 O que é Micromobilidade? (Resolução 996 do CONTRAN)
02:11 O modelo tradicional de multas vs. Responsabilização
03:07 A prioridade do agente: Fazer o risco cessar (Art. 269 do CTB)
04:03 Crimes de Desobediência e Resistência (Código Penal)
04:43 Direção Perigosa: A contravenção penal ainda vale para esses veículos?
05:30 Crime de perigo à vida ou saúde (Art. 132 do Código Penal)
06:01 A falta de placa atrapalha a parte penal?
06:59 Sinistros graves: Lesão corporal e Homicídio
10:07 E se o infrator for uma criança ou adolescente (menor de idade)?
15:55 Retenção administrativa (CTB) vs. Apreensão penal (CPP)
17:00 A mentalidade correta do agente e a fundamentação legal
18:06 Revisão rápida dos crimes na micromobilidade
19:54 Conclusão: O verdadeiro objetivo da fiscalização
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