Quanto vai custar a Reforma Tributária para seu cliente? TCU | Proposta de alíquota CBS em 11,3%.
Fabiana Del Padre Tomé
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O seu cliente já está perguntando quanto a reforma tributária vai custar para ele, e agora existe um número para responder. O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027, acima do que o governo vinha estimando. Nesta live de segunda-feira, 2 de novembro, às 19h, eu mostro o que esse percentual significa para alimentos, saúde, educação e para os demais setores.
A decisão saiu em 28 de outubro de 2026, em sessão extraordinária do Plenário do TCU, no processo TC 006.529/2026-7, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. O cálculo buscou manter a arrecadação dos tributos que a CBS vai substituir, PIS e Cofins, e considerou a arrecadação de 2012 a 2021. Só que esse percentual não é o que todo mundo vai pagar: a Lei Complementar 214/2025 prevê redução de 60% para setores como saúde e educação, redução de 30% para profissões regulamentadas, alíquota zero para a cesta básica nacional e um redutor de 44,16% nas compras da administração pública. A própria Fazenda trabalha com alíquota média efetiva abaixo de 8,5%. E a palavra final ainda não foi dada: a decisão vai ao Senado, que tem até 22 de dezembro para fixar a alíquota por resolução, e se não fizer, vale a do TCU a partir de 1º de janeiro de 2027.
Nesta live eu explico de onde saiu o número do TCU, o que ele significa setor por setor, e o que você deve responder quando o seu cliente perguntar quanto vai pagar a mais.
✅ Como o TCU chegou aos 11,3% da CBS, e por que esse número ficou acima da estimativa que o governo vinha apresentando?
✅ Quanto sobra dos 11,3% para quem tem redução de 60%, como saúde e educação, e para quem tem redução de 30%, como as profissões regulamentadas?
✅ O que a alíquota zero da cesta básica nacional resolve de verdade para quem trabalha com alimentos, e o que fica de fora dela?
✅ Por que a alíquota do IBS ainda não foi fixada, e o que isso muda no cálculo que o seu cliente precisa fazer agora para 2027?
✅ O que acontece se o Senado não fixar a alíquota por resolução até 22 de dezembro, e o que o advogado deve orientar enquanto essa definição não sai?
✅ Como transformar essa conta em conversa de trabalho com o empresário que ainda não procurou ninguém para revisar contratos e preços?
O advogado que chegar na segunda-feira com o número na mão e o cálculo por setor sai na frente de quem ainda está esperando a alíquota ser confirmada. Faltam menos de dois meses para a virada, e o cliente vai perguntar antes disso.
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