STF tira ISS do PIS/Cofins: seu cliente pode recuperar (Tema 118)

O STF acabou de decidir a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins no Tema 118. Seu cliente prestador de serviço pode ter pago contribuição a mais durante anos. E o quanto ele vai conseguir recuperar ainda depende de uma resposta que o Supremo não deu. No dia 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 592.616 e decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O fundamento segue a linha da tese do século (Tema 69): o imposto municipal apenas transita pelo caixa do prestador e não é receita própria, nos termos do art. 195, I, "b", da Constituição. O resultado se afasta do Tema 634 do STJ, que mantinha o ISS na base das contribuições. A modulação dos efeitos ficou para depois, e é ela que vai dizer quem recupera os valores pagos e desde quando. Neste vídeo eu explico o que o STF decidiu no Tema 118, por que a modulação de efeitos é o ponto que define o tamanho da recuperação tributária, e como levar essa tese para os seus clientes agora. ✅ Como se formou o placar de 6 a 5 no Tema 118 e o que exatamente ficou decidido? ✅ Por que o raciocínio da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins foi estendido ao ISS? ✅ O que acontece com quem já tem ação ajuizada e com quem ainda não entrou na Justiça, diante do risco de modulação de efeitos? ✅ Quais clientes prestadores de serviço têm mais a ganhar com a restituição do PIS e da Cofins pagos a maior? ✅ Com a extinção do PIS e da Cofins prevista a partir de 2027, ainda vale a pena entrar com a ação? ✅ Qual o caminho para recuperar esses valores: ação judicial, compensação tributária ou pedido administrativo? Quem entende a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins agora, antes de a modulação ser definida, chega primeiro ao cliente prestador de serviço com uma recuperação concreta para oferecer. ⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️ 🔔 Inscreva-se no canal e acompanhe vídeos semanais sobre advocacia tributária, execuções fiscais, Simples Nacional, planejamento tributário, recuperação de créditos tributários e honorários advocatícios no tributário. Todas semanas temos vídeos inéditos, não perca Mesmo que você ainda não tenha experiência e esteja começando do absoluto zero, aqui você vai ter acesso ao melhor curso de Direito Tributário gratuito