Transação tributária: o que é e como funciona na prática

O que é transação tributária e como uma empresa pode negociar suas dívidas com o Fisco? Neste vídeo, explico de forma prática como funciona a transação tributária, instrumento que permite a negociação de débitos fiscais a partir da situação econômica do contribuinte e das condições previstas para cada modalidade. Um dos pontos centrais é a capacidade de pagamento, conhecida como CAPAG. A Procuradoria analisa informações econômicas e patrimoniais do contribuinte para estimar quanto ele consegue pagar e, a partir dessa avaliação, definir as condições disponíveis para negociação. Isso ajuda a entender por que empresas com dívidas semelhantes podem receber condições diferentes. A negociação não depende apenas do valor total do débito, mas também da capacidade econômica atribuída ao contribuinte e da perspectiva de recuperação daquele crédito. No vídeo, também explico a revisão da CAPAG. Em algumas situações, a capacidade de pagamento calculada pelo Fisco não corresponde à realidade financeira da empresa. Nesses casos, é possível apresentar elementos técnicos e documentos para buscar uma nova avaliação. Também trato das diferenças entre transação por adesão e transação individual, dos cuidados necessários antes de aderir a uma negociação e das consequências do descumprimento do acordo. A transação tributária exige análise financeira, contábil e jurídica. Não basta encontrar um parcelamento disponível. É importante verificar se aquela proposta efetivamente cabe no fluxo de caixa da empresa e se existem elementos para buscar condições mais adequadas.