Conciliação em cartório: partes, advogado e requerimento | Prov. 149 — Arts. 26 a 30

Nesta aula, Roberto de Paula dá continuidade à série Código do Extrajudicial — artigo por artigo, comentando os arts. 26 a 30 do Provimento nº 149/2023 do CNJ. O bloco entra em questões práticas da conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro: quem pode participar do procedimento, como funciona a representação das partes, a assistência por advogado ou defensor público e quais direitos podem ser submetidos à conciliação ou à mediação. Os artigos também tratam do início do procedimento: onde o requerimento pode ser apresentado e quais informações mínimas precisam constar do pedido, como identificação das partes, meio de notificação, resumo do conflito e eventual proposta de acordo. ▶️ Acompanhe a playlist completa para assistir aos artigos anteriores e seguir o estudo do Código em sequência. Provimento nº 149/2023 — Arts. 26 a 30 #Provimento149 #CNJ #Conciliação #Mediação #Cartórios #DireitoNotarial #DireitoRegistral #Extrajudicial