LC 236/2026 e o CTN: O que muda nas Multas de Ofício? (Arts. 113-A e 142)

📢 PROJETO ATUALIZAÇÃO SEMANAL CTN Toda semana disponibilizo aqui no canal aulas diretas e objetivas com as atualizações da LC 236/2026 no Código Tributário Nacional. Inscreva-se para não perder nenhuma atualização e manter seus estudos sempre à frente da banca! Atualização do CTN 2026 | Aula Semanal de Direito Tributário com a Profª Lorena Mendonça! ⚖️ A Lei Complementar nº 236/2026 trouxe mudanças fundamentais no Código Tributário Nacional (CTN) no que tange às multas tributárias de ofício, novos tetos, gradações, agravante e atenuantes e regras de lançamento. Se você está estudando para Concursos Públicos ou Exame da OAB, entender o impacto do Art. 113-A e do Art. 142 do CTN é indispensável para gabaritar Direito Tributário na sua prova. 📌 O que você vai aprender nesta aula: • Evolução Histórica • Novos Tetos Objetivos da Multa de Ofício • Diferença entre Multa de Ofício, Multa Isolada e Multa Moratória • Regras de Lançamento e hipóteses de suspensão/dispensa de multa • Descontos para pagamento/parcelamento • A figura do Devedor Contumaz e a vedação de benefícios • Mnemônicos para Memorização 📩 QUER CONSOLIDAR O SEU APRENDIZADO? Envie-me uma mensagem direta no Instagram (@prof.lorenamendonca) que lhe envio uma lista exclusiva de questões inéditas e comentadas sobre este tema! 🔔 Inscreva-se no canal e ative o sininho! 👍 Deixe seu like e comente qual tema do CTN você quer ver na próxima semana! 📲 REDES SOCIAIS E CONTATO • Instagram: @prof.lorenamendonca • YouTube: @prof.lorenamendonça • Facebook: prof Lorena Mendonça #DireitoTributario #LC236 #CTN2026 #ConcursosPublicos #OAB #ExameDeOrdem #LorenaMendonca #MultaTributaria #CarreirasJuridicas