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Arrematante Não Paga IPTU do Imóvel em Leilão Judicial?

Raphael Cataldo Siston

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Arrematante Não Paga IPTU do Imóvel em Leilão Judicial?

216 просмотров · 2 месяца назад
Raphael Cataldo Siston
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Dívidas do imóvel arrematado: você sabe quem realmente paga o IPTU e o condomínio? Entenda antes de arrematar e evite prejuízo. Muita gente tem dúvida sobre as dívidas do imóvel arrematado, principalmente quando o assunto é IPTU e condomínio. Neste vídeo, o advogado Rafael Cataldo Siston, especialista em leilão de imóveis há mais de 20 anos, explica como funciona a responsabilidade pelo pagamento dessas dívidas em leilão judicial e leilão extrajudicial. O que acontece quando o edital de leilão menciona uma dívida de IPTU? Segundo o STJ (Tema 1134), o arrematante não é obrigado a pagar o IPTU do imóvel arrematado em leilão judicial, mesmo que o valor conste expressamente no edital. Isso porque o artigo 130 do Código Tributário Nacional determina que os débitos sejam sub-rogados no valor da arrematação. Já a dívida de condomínio depende do que consta no edital e da análise do concurso de credores, conforme o artigo 908 do Código de Processo Civil. Como evitar prejuízo nessa situação? A resposta está em ler com atenção o edital e verificar se há ressalva de arrematação livre e desembaraçada de débitos. Vale a pena arrematar um imóvel com dívidas em aberto? Na maioria dos casos sim, desde que você entenda a responsabilidade do arrematante em cada tipo de leilão de imóveis, judicial ou extrajudicial (alienação fiduciária). O que fazer se o banco vender um imóvel já incorporado ao patrimônio dele? Nesse caso, a responsabilidade por condomínio e IPTU pode ser transferida ao arrematante, conforme o edital. 📍 Imóveis em Leilão RJ: https://imoveis.leilaodeimoveis-catal... 📍 Imóveis em Leilão SP: https://imoveis.leilaodeimoveis-catal... 📞 (21) 3173-3795 📱 WhatsApp: (21) 97729-4848 ⏱️ Capítulos: 0:00 Dívidas do imóvel arrematado: introdução 0:11 Quem paga o IPTU em leilão judicial 0:39 STJ Tema 1134 e o IPTU do arrematante 1:18 Artigo 130 do CTN e sub-rogação 1:51 Dívida de condomínio: como funciona 3:01 Exemplo prático de pagamento das dívidas 6:04 Leilão extrajudicial: quem paga IPTU e condomínio 6:38 Leilão de alienação fiduciária explicado 7:53 Quando o banco assume o imóvel 9:12 Conclusão e orientação final 🔔 Inscreva-se para mais dicas sobre leilão de imóveis com segurança jurídica. #dívidasdoimóvelarrematado #dividasimovelarrematado #leilãodeimóveis #leilõesdeimóveis #leilãojudicial #leilãoextrajudicial #IPTU #condomínio #arrematante #direitoimobiliário