Arrematante Não Paga IPTU do Imóvel em Leilão Judicial?
Raphael Cataldo Siston
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Arrematante Não Paga IPTU do Imóvel em Leilão Judicial?
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Dívidas do imóvel arrematado: você sabe quem realmente paga o IPTU e o condomínio? Entenda antes de arrematar e evite prejuízo.
Muita gente tem dúvida sobre as dívidas do imóvel arrematado, principalmente quando o assunto é IPTU e condomínio. Neste vídeo, o advogado Rafael Cataldo Siston, especialista em leilão de imóveis há mais de 20 anos, explica como funciona a responsabilidade pelo pagamento dessas dívidas em leilão judicial e leilão extrajudicial.
O que acontece quando o edital de leilão menciona uma dívida de IPTU? Segundo o STJ (Tema 1134), o arrematante não é obrigado a pagar o IPTU do imóvel arrematado em leilão judicial, mesmo que o valor conste expressamente no edital. Isso porque o artigo 130 do Código Tributário Nacional determina que os débitos sejam sub-rogados no valor da arrematação.
Já a dívida de condomínio depende do que consta no edital e da análise do concurso de credores, conforme o artigo 908 do Código de Processo Civil. Como evitar prejuízo nessa situação? A resposta está em ler com atenção o edital e verificar se há ressalva de arrematação livre e desembaraçada de débitos.
Vale a pena arrematar um imóvel com dívidas em aberto? Na maioria dos casos sim, desde que você entenda a responsabilidade do arrematante em cada tipo de leilão de imóveis, judicial ou extrajudicial (alienação fiduciária). O que fazer se o banco vender um imóvel já incorporado ao patrimônio dele? Nesse caso, a responsabilidade por condomínio e IPTU pode ser transferida ao arrematante, conforme o edital.
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⏱️ Capítulos:
0:00 Dívidas do imóvel arrematado: introdução
0:11 Quem paga o IPTU em leilão judicial
0:39 STJ Tema 1134 e o IPTU do arrematante
1:18 Artigo 130 do CTN e sub-rogação
1:51 Dívida de condomínio: como funciona
3:01 Exemplo prático de pagamento das dívidas
6:04 Leilão extrajudicial: quem paga IPTU e condomínio
6:38 Leilão de alienação fiduciária explicado
7:53 Quando o banco assume o imóvel
9:12 Conclusão e orientação final
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