Processo do Trabalho II: partes, jus postulandi, custas, prazos e honorários

📝 Responda ao quiz desta aula e veja seu desempenho: https://concurso-grande-quiz.app-247.... 📚 Todas as aulas, questões e apostilas: https://concurso-grande-quiz.app-247.net Exame OAB 2026 — Direito Processual do Trabalho 48º Exame de Ordem Unificado · Advogado Capítulos: 00:00 Partes, capacidade e representação no processo do trabalho 02:46 Representação em audiência e substituição processual sindical 05:34 Jus postulandi e os limites da Súmula 425 do TST 08:05 Custas e gratuidade da justiça 10:57 Honorários sucumbenciais e a ADI 5.766 13:49 Prazos trabalhistas em dias úteis 16:24 Nulidades: prejuízo, oportunidade e extensão 19:02 Revisão integrada e estratégia para questões da FGV Questões para praticar (responda antes de ver o gabarito): 1. Qual capacidade corresponde à aptidão técnica para formular pretensões em juízo? A) Capacidade postulatória B) Capacidade de ser parte C) Capacidade eleitoral D) Capacidade tributária 2. Segundo a CLT, o preposto do empregador: A) Deve ser sempre empregado B) Não precisa ser empregado C) Precisa ser sócio D) Só pode ser advogado 3. O jus postulandi trabalhista decorre diretamente do: A) Art. 791 da CLT B) Art. 775 da CLT C) Art. 794 da CLT D) Art. 8º, III, da Constituição 4. Os prazos processuais trabalhistas são contados em: A) Dias corridos B) Dias úteis C) Semanas completas D) Meses civis 5. A Súmula 425 do TST admite jus postulandi perante: A) Apenas as Varas B) Varas e TRTs C) Varas, TRTs e TST D) Somente o TST 6. O preposto deve: A) Conhecer os fatos B) Ser empregado antigo C) Ser bacharel em Direito D) Ter poderes para confessar apenas por escrito 7. A alíquota das custas no processo de conhecimento trabalhista é, em regra: A) Um por cento B) Dois por cento C) Cinco por cento D) Dez por cento 8. Os honorários sucumbenciais do art. 791-A variam entre: A) Dois e dez por cento B) Cinco e quinze por cento C) Dez e vinte por cento D) Um e cinco por cento 9. Em procedência parcial, a CLT determina honorários: A) Recíprocos, vedada compensação B) Só ao advogado do reclamante C) Compensáveis automaticamente D) Inexistentes 10. No prazo trabalhista, exclui-se: A) O dia do vencimento B) O dia do começo C) Todo feriado local mesmo não comprovado D) A segunda-feira 11. Os prazos ficam suspensos, inclusive, entre: A) 20 de dezembro e 20 de janeiro B) 1º e 31 de janeiro C) 24 de dezembro e 6 de janeiro D) 15 de dezembro e 15 de janeiro 12. Para haver nulidade trabalhista, o art. 794 exige: A) Manifesto prejuízo B) Dolo do juiz C) Concordância das partes D) Recurso imediato sempre 13. A nulidade deve ser arguida: A) Apenas no recurso extraordinário B) Na primeira oportunidade de falar C) Depois do trânsito em julgado D) Somente pelo Ministério Público 14. Quem deu causa ao vício processual: A) Pode sempre obter nulidade B) Não pode invocá-lo em seu favor C) Obtém indenização automática D) Pode exigir repetição integral 15. Na substituição processual sindical, o sindicato atua: A) Em nome próprio na defesa de direito alheio B) Como mero preposto do empregador C) Sem base constitucional D) Apenas como testemunha 16. Para recorrer, as custas devem ser recolhidas e comprovadas: A) Após o julgamento do recurso B) Dentro do prazo recursal C) Em trinta dias corridos D) Somente após intimação específica 17. Beneficiário da gratuidade recebe crédito no processo. Após a ADI 5.766, esse fato: A) Autoriza cobrança automática de honorários B) Extingue a gratuidade sem decisão C) Não basta, sozinho, para cobrança automática D) Elimina a sucumbência recíproca 18. Empregado quer interpor recurso de revista sem advogado. A Súmula 425 indica: A) Admissão por jus postulandi B) Necessidade de advogado C) Conversão automática em recurso ordinário D) Representação por preposto 19. Parte percebe vício sanável, alega na primeira oportunidade e não demonstra prejuízo. A solução geral é: A) Anular todo o processo B) Não pronunciar nulidade sem prejuízo C) Extinguir com mérito D) Remeter ao TST 20. Prazo começou antes de 20 de dezembro e alcançou o recesso. Em 21 de janeiro, ele: A) Recomeça integralmente B) Prossegue com os dias restantes C) É automaticamente perdido D) Transforma-se em prazo civil 21. Segundo a aula anterior, quais são órgãos da Justiça do Trabalho? [Revisão anterior] A) TST, TRTs e Juízes do Trabalho B) STF, STJ e TRFs C) MPT e sindicatos apenas D) Varas cíveis e juizados especiais Inscreva-se para acompanhar as próximas aulas do curso, na ordem da playlist. [education-render:3655e8ad-8afa-41ff-80e0-ff9100c640cc]