Empresa pode ter gratuidade de justiça? Entenda o que o STJ exige

Uma empresa pode receber gratuidade de justiça? Neste vídeo, explico como funciona o pedido de gratuidade de justiça para pessoa jurídica e quais cuidados o advogado deve ter na hora de demonstrar que a empresa efetivamente não possui condições de arcar com as despesas do processo. O Código de Processo Civil não restringe a gratuidade de justiça às pessoas físicas. Pessoas jurídicas também podem receber o benefício. A diferença está principalmente na forma de comprovação. Para a pessoa jurídica, não basta simplesmente apresentar uma declaração de hipossuficiência. É necessário demonstrar concretamente a situação econômica da empresa por meio de documentos como balanços patrimoniais, registros contábeis, extratos bancários e demais elementos capazes de revelar sua condição financeira. Mas existe um cuidado prático importante. Não adianta apenas juntar dezenas de documentos contábeis e esperar que o magistrado extraia deles todas as conclusões necessárias. Na petição, o advogado deve traduzir esses números. É importante explicar o faturamento, as dívidas, os financiamentos, a folha de pagamento, os tributos, os custos da atividade e o impacto das custas processuais sobre o caixa da empresa. Também comento uma estratégia que utilizo no contencioso. Em determinadas situações, pode ser mais adequado formular inicialmente apenas o pedido de gratuidade, deixando eventual pedido de parcelamento das custas para um momento posterior, caso o primeiro requerimento seja indeferido. O objetivo é construir uma fundamentação clara, objetiva e vinculada à realidade econômica do cliente, em vez de simplesmente protocolar documentos contábeis sem explicação.